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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 17:08
Responsabilidade civil. Atendimento médico dispensado de forma negligente.
Inobservância dos procedimentos mínimos de urgência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 15:24
Cepisa. Nulidade da dispensa.
Procedimentos internos para despedida sem justa causa.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2022 - 09:46
Para STJ rol de procedimentos da ANS é taxativo, mas possibilita exceções
A Segunda Seção do STJ decidiu que o rol de procedimentos da ANS é taxativo. Para a advogada Ana
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2015 - 16:55
Procuradoria Geral da República questiona lei que estabelece prioridade a procedimentos referentes a CPIs
Ao pedir a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos questionados, Janot afirmou que a prioridade na tramitação de processos oriundos de CPIs contraria, ainda, os princípios da isonomia e da proibição do arbítrio
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 14:22
Concedido HC para afastar aumento de pena decorrente de procedimentos penais em curso
A decisão se baseou no entendimento da Corte, firmado no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 591054, com repercussão geral, no sentido de que a existência de inquéritos policiais e ações penais sem trânsito em julgado não podem ser considerados maus antecedentes para fins de cálculo de dosimetria da pena
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2015 - 15:36
OAB SP obtém liminar contra ato que dispensa advogado particular em procedimentos de adoção
A medida instituía que, quando o adotando estivesse em instituição de acolhimento, os pretendentes à adoção não deveriam contratar um advogado para postular a destituição do poder familiar por constituir ônus a esses interessados
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 13:15
Comissão que trata de assédio moral se reúne para definir procedimentos
Assédio moral constitui infração disciplinar, podendo o servidor que o cometeu ser punido, na esfera judiciária, até mesmo com demissão
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Abril de 2012 - 12:05
Danos que apresentam relação direta com os procedimentos de lavra praticados pela apelante.
Empresa concessionária de exploração de atividade mineradora condenada a custear a obra dereforma da residência dos autores.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 01:00
Consultório odontológico impedido de realizar procedimentos cirúrgicos e setor de esterilização.
Presentes os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, deve ser deferida a tutela antecipada
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2019 - 10:09
Quitação de dívida entre cooperativa e empresa sucroalcoleira deve ser feita em liquidação única
Cobrança era realizada em procedimentos apartados.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Setembro de 2022 - 11:40
Nova lei coloca fim ao rol taxativo para a cobertura de procedimentos dos planos de saúde
A lei põe fim ao rol taxativo e garante a possibilidade de tratamento quando comprovada sua eficácia.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2020 - 11:23
Mantida decisão que nega pedido de suspensão de cirurgias e procedimentos eletivos
O pedido de suspensão das atividades foi negado e a decisão de 1ª instância mantida em sua integralidade, até que o Distrito Federal apresente sua contestação, durante o julgamento definitivo do recurso pelo colegiado.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2016 - 09:02
Superior Tribunal de Justiça regulamenta novos procedimentos relacionados aos recursos repetitivos
Nessa nova sistemática, um papel particularmente importante é reservado aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2016 - 14:45
Plano de saúde não pode limitar bolsas de sangue utilizadas em procedimentos médicos
O colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que também havia julgado abusiva a prática adotada por associação sem fins lucrativos.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 19:00
Plano de Saúde é condenado a autorizar procedimentos de cirurgia na coluna
Seguradora foi condenada autorizar todos os procedimentos necessários para realizar a cirurgia em um paciente com doença degenerativa
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 19:04
Norma gaúcha sobre prioridade de procedimentos em CPI é declarada inconstitucional
Segundo o relator, "a matéria versada na lei ordinária estadual seria de competência da União, pois apenas ela pode legislar em matéria de processo?, disse o ministro
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Array Publicado em 2009-12-03T15:44:00+00:00
Projeto legaliza interrupção de procedimentos artificiais para manter a vida de pacientes terminais
Em tramitação no Senado há nove anos, o projeto de lei do senador Gerson Camata (PMDB-ES) que legaliza a ortotanásia (PLS 116/00) foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (2).
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Array Publicado em 2007-10-04T13:11:00+00:00